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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00031570920208190023

Classe: DúvidaOrgao: ITABORAI 3 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ad222ce75a5b1fad18165a87611e6ca21ea02b293cb9b0ca3e0efead554a68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: b8ad222ce75a5b1fad18165a87611e6ca21ea02b293cb9b0ca3e0efead554a68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:29:58.770577368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b8ad222ce75a5b1fad18165a87611e6ca21ea02b293cb9b0ca3e0efead554a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-28
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T15:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-10T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-12T16:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-07-12T19:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-08-18T15:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-08-25T13:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-03-26T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-04-15T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2021-04-15T11:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-04-28T17:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-05-18T06:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-02-22T09:11:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2020-03-09T17:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-10T16:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-05-04T16:03:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2020-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-08-25T13:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-10-23T14:59:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  22. 2020-10-23T15:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2021-02-05T15:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-05T15:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-02-18T15:32:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-04-15T11:36:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2021-04-16T11:11:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-04-16T11:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2021-04-27T11:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-04-27T11:11:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-06-02T06:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-02T11:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-06-14T11:29:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-06-21T12:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.