TJRO — 00028224620188220000

Classe: Recurso AdministrativoOrgao: GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01b89bb4caaaa387bc8fac8ebb1d19be8facf099931bf85ba2711d816f0db911

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-25 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas

  1. 2019-06-10T16:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  2. 2020-03-03T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  3. 2020-03-03T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  4. 2019-02-21T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  5. 2019-02-15T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  6. 2020-03-09T15:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  7. 2019-02-11T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  8. 2019-02-20T11:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  9. 2021-10-18T13:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  10. 2022-04-06T13:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  11. 2021-12-27T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  12. 2021-12-27T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  13. 2021-10-18T13:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  14. 2021-11-16T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  15. 2022-04-19T10:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  16. 2021-10-13T12:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  17. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  18. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  19. 2021-08-13T10:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  20. 2021-08-04T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  21. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  22. 2021-08-13T13:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  23. 2021-07-14T08:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  24. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  25. 2021-07-14T08:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  26. 2021-08-17T07:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  27. 2021-11-10T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  28. 2022-03-31T13:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  29. 2022-03-31T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  30. 2020-03-10T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  31. 2021-08-04T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  32. 2022-03-28T10:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  33. 2019-02-15T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  34. 2021-09-10T08:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  35. 2019-04-23T12:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  36. 2019-02-15T08:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  37. 2019-05-29T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  38. 2020-02-13T12:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  39. 2021-08-03T12:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  40. 2022-04-19T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  41. 2018-05-25T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  42. 2019-02-15T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  43. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  44. 2021-07-06T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  45. 2021-07-06T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  46. 2019-02-21T08:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  47. 2018-05-25T09:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  48. 2021-10-14T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  49. 2021-09-10T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  50. 2019-01-22T17:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  51. 2019-06-18T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  52. 2019-05-16T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  53. 2019-01-22T11:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  54. 2019-04-24T09:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  55. 2019-06-10T16:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  56. 2020-03-03T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  57. 2020-03-03T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  58. 2019-02-21T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  59. 2019-02-15T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  60. 2020-03-09T15:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  61. 2019-02-11T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  62. 2019-02-20T11:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  63. 2021-10-18T13:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  64. 2022-04-06T13:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  65. 2021-12-27T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  66. 2021-12-27T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  67. 2021-10-18T13:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  68. 2021-11-16T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  69. 2022-04-19T10:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  70. 2021-10-13T12:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  71. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  72. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  73. 2021-08-13T10:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  74. 2021-08-04T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  75. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  76. 2021-08-13T13:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  77. 2021-07-14T08:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  78. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  79. 2021-07-14T08:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  80. 2021-08-17T07:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  81. 2021-11-10T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  82. 2022-03-31T13:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  83. 2022-03-31T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  84. 2020-03-10T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  85. 2021-08-04T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  86. 2022-03-28T10:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  87. 2019-02-15T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  88. 2021-09-10T08:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  89. 2019-04-23T12:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  90. 2019-02-15T08:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  91. 2019-05-29T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  92. 2020-02-13T12:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  93. 2021-08-03T12:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  94. 2022-04-19T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  95. 2018-05-25T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  96. 2019-02-15T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  97. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  98. 2021-07-06T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  99. 2021-07-06T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  100. 2019-02-21T08:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  101. 2018-05-25T09:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  102. 2021-10-14T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  103. 2021-09-10T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  104. 2019-01-22T17:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  105. 2019-06-18T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  106. 2019-05-16T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  107. 2019-01-22T11:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  108. 2019-04-24T09:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  109. 2020-03-03T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  110. 2018-05-25T11:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  111. 2019-04-25T07:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  112. 2019-02-15T16:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  113. 2019-03-21T08:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  114. 2020-03-09T12:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  115. 2019-04-23T08:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  116. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  117. 2022-03-29T07:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  118. 2021-11-10T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  119. 2021-07-13T07:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  120. 2021-11-18T12:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  121. 2019-05-17T08:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  122. 2021-07-12T08:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  123. 2021-11-16T13:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  124. 2019-02-20T11:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  125. 2019-02-21T08:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  126. 2019-01-22T10:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  127. 2021-08-13T10:08:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  128. 2021-10-13T12:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  129. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  130. 2021-08-04T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  131. 2021-07-12T11:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  132. 2021-10-13T08:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  133. 2021-11-18T10:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  134. 2021-08-03T12:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  135. 2019-01-22T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  136. 2019-06-19T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  137. 2019-04-23T08:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16582",
        "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"
      }
    }
  138. 2020-03-03T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  139. 2018-05-25T11:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  140. 2019-04-25T07:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  141. 2019-02-15T16:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  142. 2019-03-21T08:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  143. 2020-03-09T12:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  144. 2019-04-23T08:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  145. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  146. 2022-03-29T07:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  147. 2021-11-10T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  148. 2021-07-13T07:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  149. 2021-11-18T12:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  150. 2019-05-17T08:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  151. 2021-07-12T08:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  152. 2021-11-16T13:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  153. 2019-02-20T11:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  154. 2019-02-21T08:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  155. 2019-01-22T10:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  156. 2021-08-13T10:08:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  157. 2021-10-13T12:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  158. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  159. 2021-08-04T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  160. 2021-07-12T11:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  161. 2021-10-13T08:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  162. 2021-11-18T10:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  163. 2021-08-03T12:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  164. 2019-01-22T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  165. 2019-06-19T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16572",
        "nome": "GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA"
      }
    }
  166. 2019-04-23T08:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16582",
        "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.