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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001163420135030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4edd10be3865b0186e79061b2eadf833b46b4a2817d143e9108c64e8d74cffe1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001163420135030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4edd10be3865b0186e79061b2eadf833b46b4a2817d143e9108c64e8d74cffe1. SHA-256 do comentário: 00c5c329c7e2443f35ac5e7bb8ece636012f34bc78520cbf6d394ded378d33a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · O que termina junto com a substituição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
  • Registro documental: 4edd10be3865b0186e79061b2eadf833b46b4a2817d143e9108c64e8d74cffe1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:11.259835837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4edd10be3865b0186e79061b2eadf833b46b4a2817d143e9108c64e8d74cffe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Recebimento (TPU 977)
2014-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.