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TJPE — 00000223220238173420

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc526402e8e31756148a37303f97bfd88739467480251450e5684dd33da8a190

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2026-08-07: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-07-02: Remessa (TPU 123)
2026-06-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-14: Petição (TPU 85)
2026-05-07: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

Ver outros registros do assunto TPU 10715

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-06T18:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-06T18:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T07:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2023-04-27T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T08:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T21:21:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Apelação",
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2024-11-01T18:57:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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2024-11-04T12:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
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2025-04-22T16:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
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  ],
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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2025-04-22T20:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-04-22T20:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-04-22T20:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-04-22T20:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-07-01T08:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-07-01T08:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-07-23T04:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-09-12T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-09-12T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-11-20T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-11-25T22:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-11-26T18:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-12-10T15:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2025-12-10T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-03-10T22:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-03-11T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-03-15T19:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-03-30T23:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-04-30T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-05-07T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-05-14T14:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-07-02T08:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2026-08-25T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-07-05T16:00:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-12-05T02:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70324563320168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000289120218173490 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
TJRO — 70494489820188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000283920238173420 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
TJMG — 60815594020158130024 — Recurso Especial · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005935420058150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJMG — 50246089620228130024 — Recurso Especial · 2023-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000270520228173480 — Cumprimento de sentença · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA