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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00001730820144013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9caf858a1e45e28ce889c2f4ba1641a5a361b85678177be9ca41d86c447e7380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9caf858a1e45e28ce889c2f4ba1641a5a361b85678177be9ca41d86c447e7380
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2021-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2021-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2022-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2022-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T07:12:02.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114152200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9caf858a1e45e28ce889c2f4ba1641a5a361b85678177be9ca41d86c447e7380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T16:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-24T17:47:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-27T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  4. 2014-03-25T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  5. 2014-05-08T19:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  6. 2014-10-23T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2015-07-31T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-16T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-06T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-29T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-22T16:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-23T15:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-26T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-31T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-25T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-04T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-20T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  19. 2014-02-12T13:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12121",
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  20. 2014-02-12T13:13:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-02-12T13:13:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  22. 2014-02-12T13:13:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  23. 2014-03-17T14:35:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-03-21T10:48:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-03-25T11:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-03-25T11:41:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-03-25T11:41:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  28. 2014-03-25T12:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  29. 2014-03-27T08:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  30. 2014-07-01T18:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-07-01T18:13:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2014-07-02T18:13:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-07-04T18:15:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2014-07-09T09:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-07-10T16:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2014-07-23T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2014-10-24T09:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  38. 2014-10-24T09:27:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  39. 2015-05-14T16:31:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  40. 2015-09-28T08:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.