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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00014580320198240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a48b38e8f18e738f63dd6f231418b4e2b64b841c1a60948750314fd9cc8ade

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014580320198240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98a48b38e8f18e738f63dd6f231418b4e2b64b841c1a60948750314fd9cc8ade. SHA-256 do comentário: 1ce15d569e9de917e7fd3d86c7a155d4f2897ae56b67ed1e34e0baf85bc13c1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-04-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-03 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-15 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-06 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T18:34:38.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98a48b38e8f18e738f63dd6f231418b4e2b64b841c1a60948750314fd9cc8ade

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-26 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-10-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T14:56:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-06-03T14:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-05-31T15:25:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-04-29T18:30:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2019-04-26T15:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-07-16T17:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-16T17:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-16T06:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-07T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-11-06T18:09:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  11. 2019-10-22T11:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-10-21T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-21T10:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-18T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-17T18:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-10-15T18:37:29.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  17. 2019-10-14T19:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-11T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-02T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-02T16:14:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-10-01T07:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-09-30T20:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-09-25T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-25T13:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-24T20:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-24T20:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-06T21:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-04T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-28T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-26T17:29:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  31. 2019-08-22T18:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-08-20T18:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-20T18:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-08-20T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-19T17:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-19T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-26T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-06-11T12:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-11T12:28:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2019-06-04T19:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.