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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00031378620178240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0490937b5ef6f4b342087777c9ae801937ed76958b0ff78d8ee65eff8d8a10a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-08-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-09-20 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-02-14 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-02-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T20:10:24.134000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170828172237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0490937b5ef6f4b342087777c9ae801937ed76958b0ff78d8ee65eff8d8a10a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2019-09-14
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Denúncia (TPU 402)
2019-02-14
Recebimento (TPU 981)
2019-02-14
Redistribuição (TPU 36)
2019-02-14
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-13T12:32:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-09-20T13:56:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-08-31T12:42:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-08-29T14:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-29T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-29T16:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-29T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-29T16:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-04-29T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-29T13:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-14T19:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-05T15:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-02-20T19:36:25.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2019-02-14T16:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-14T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-14T14:19:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-02-14T14:19:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2019-02-14T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2019-02-13T17:57:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2019-02-13T14:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-02-13T14:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-12T21:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-12-12T21:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-12-05T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-04T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-07-12T23:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-12T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-12T17:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-07-09T15:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-07-09T15:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-09T11:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-06-14T00:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-12T09:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-02T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-02T14:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-04-26T14:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-25T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-04-20T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-20T17:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.