Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJES 00001074620048080021

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5709ba1ed518acaf049766eaca596a7b82700aa297b8eafe09299ed00c1d0736

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001074620048080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5709ba1ed518acaf049766eaca596a7b82700aa297b8eafe09299ed00c1d0736. SHA-256 do comentário: 74ee22d5d5212c1b551b3b7733cc5686dce79325ad3538ebb660e0e376d4a93e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: 5709ba1ed518acaf049766eaca596a7b82700aa297b8eafe09299ed00c1d0736
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Simples Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2016-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2016-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2017-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2017-09-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2018-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2018-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2023-03-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2024-04-18 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2024-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2024-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-15T07:53:03.189000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20040112000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2004-01-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5709ba1ed518acaf049766eaca596a7b82700aa297b8eafe09299ed00c1d0736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-12 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19: Recebimento (TPU 132)
2024-11-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-11-19: Definitivo (TPU 246)
2024-04-18: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-03-29: Reativação (TPU 849)
2022-05-16: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-13: Recebimento (TPU 132)
2018-06-13: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-27: Reativação (TPU 849)
2017-09-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-31: Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-12T13:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-20T14:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-20T17:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T17:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-12T13:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-27T13:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4980",
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2004-04-20T17:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-30T15:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-20T17:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2007-09-04T14:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2007-07-30T16:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-04-23T12:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-04-15T17:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-01-24T14:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-03-14T14:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4980",
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2014-10-14T15:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}
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2015-02-11T15:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}
```
2015-06-30T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}
```
2018-06-13T13:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001074120228080045 — Inquérito Policial · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJES — 00001071620228080021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
TJPA — 00004213920208140061 — Inquérito Policial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
TJPR — 00000260820258160161 — Inquérito Policial · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00004211720198140015 — Inquérito Policial · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJGO — 00236722520188090149 — Inquérito Policial · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
TJPB — 00008241520188150331 — Inquérito Policial · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
TJGO — 00197984320208090155 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)