TRF4 — 50612909420154047100

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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

1. 2016-07-12T17:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2016-06-29T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

3. 2016-05-09T16:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2016-05-06T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
     ]
   }

5. 2016-04-28T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "12594",
       "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
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6. 2016-04-27T10:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

7. 2016-04-26T00:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2016-04-25T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
   }

9. 2016-04-25T12:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

10. 2016-03-14T17:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

11. 2016-03-14T17:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

12. 2016-03-11T17:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2015-11-26T23:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2015-11-18T18:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

15. 2015-11-17T22:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }

16. 2015-11-14T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2015-10-14T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

18. 2015-10-06T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2016-07-12T17:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

20. 2016-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2016-06-29T16:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2016-06-24T11:12:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

23. 2016-06-24T11:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

24. 2016-06-23T15:13:38.000Z — Paga (TPU 12176)
25. 2016-06-23T15:13:37.000Z — Paga (TPU 12176)
26. 2016-05-09T16:08:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2016-05-06T15:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
28. 2016-05-03T15:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

29. 2016-05-03T15:31:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

30. 2016-05-03T09:49:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

31. 2016-05-03T09:49:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

32. 2016-04-27T10:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2016-04-25T17:39:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

34. 2016-04-25T17:35:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
35. 2016-04-25T13:19:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

36. 2016-04-25T11:29:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
37. 2016-04-18T15:57:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

38. 2016-04-07T18:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

39. 2016-03-14T17:20:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

40. 2016-03-11T17:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

41. 2016-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
42. 2016-02-29T11:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

43. 2016-02-29T11:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

44. 2016-02-29T11:29:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

45. 2015-11-26T23:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
46. 2015-11-18T18:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-11-16T10:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

48. 2015-11-16T10:55:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

49. 2015-11-16T10:54:28.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

50. 2015-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
51. 2015-10-06T15:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2015-10-02T17:22:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

53. 2015-10-02T17:22:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

54. 2015-10-02T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12594",
        "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

55. 2015-10-02T17:07:39.000Z — Recebimento (TPU 981)