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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00035558920138210137

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - TapesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5eb1b9d8f62558ab2604076436de0c6bf3344caca85cb45d8a8c8cfab63c06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: db5eb1b9d8f62558ab2604076436de0c6bf3344caca85cb45d8a8c8cfab63c06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-29 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-26 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-01-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-07-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-03
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Remessa (TPU 123)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-14T11:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-11-29T14:20:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  3. 2014-03-26T09:48:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-21T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-13T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-01-26T17:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  7. 2017-08-15T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-02-20T12:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  9. 2018-07-11T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-02-01T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2019-08-07T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-08-26T10:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2020-09-09T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2021-01-19T09:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  15. 2021-07-28T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  16. 2021-10-08T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2015-05-18T16:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-15T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-15T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-01-23T15:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-26T17:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-20T14:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-07-11T12:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-07-20T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-08T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-01-31T15:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-06T10:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-02-08T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-08-07T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-13T17:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-15T13:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-08-24T12:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-04T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-11T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-09-14T15:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-10-03T16:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-10-11T14:01:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2021-10-11T17:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-10-13T15:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.