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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional de Periculosidade — TRT9 00000515020205090643

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE PALMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da30e72f46bceb41dc251e93562e24be670f2be7fdf8cf3b2ab6d209fbc5cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 9da30e72f46bceb41dc251e93562e24be670f2be7fdf8cf3b2ab6d209fbc5cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-06-03 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-19
Publicação (TPU 92)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T17:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-10T15:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-12T00:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2020-02-12T00:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2020-02-12T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2020-02-12T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2020-02-27T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-09T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-03-12T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-03-12T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2020-03-13T14:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-03-23T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-03-23T22:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-03-25T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2020-03-25T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-18T10:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-05-19T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-06-03T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-06-05T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-06-05T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-06-05T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-06T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-06T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2020-06-06T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-06-06T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
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  26. 2020-06-17T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-06-17T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-07-10T15:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-14T22:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-16T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
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  31. 2020-07-16T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
  }
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  32. 2020-07-20T16:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
  }
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  33. 2020-07-23T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
  }
}
  34. 2020-07-23T09:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
  }
}
  35. 2020-09-18T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20369",
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  36. 2020-09-18T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20369",
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  37. 2020-09-19T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-09-19T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20369",
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}
  39. 2020-09-19T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
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}
  40. 2020-09-19T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20369",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.