TJBA — 00371441020118050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118481e4e9bc45692d69bd77cfb8cc4938793b52254bed4d99db5b35a7de7ad1

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Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
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         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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     ],
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       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

5. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
     ],
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       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

6. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4178",
       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

25. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

26. 2021-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

27. 2021-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

28. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

29. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

30. 2021-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

31. 2021-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

32. 2021-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

33. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

34. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

35. 2021-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

36. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

37. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

38. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

39. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

40. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

41. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

42. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

43. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

44. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

45. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

46. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

47. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

48. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

49. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

50. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

51. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

52. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

53. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

54. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

55. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

56. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

57. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

58. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

59. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

60. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

61. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

62. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

63. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

64. 2021-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

65. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

66. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

67. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

68. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

69. 2021-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

70. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

71. 2021-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

72. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

73. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

74. 2021-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

75. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

76. 2022-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

77. 2022-12-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
        "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }