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Procedimento Sumário — Condomínio — TJAM 06004361820168040015

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e7f552d5baca2bad6cb469eeca4f20a6ef389fefab06c6d0c461fcff2fcf6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 61e7f552d5baca2bad6cb469eeca4f20a6ef389fefab06c6d0c461fcff2fcf6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2022-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2022-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2022-04-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2022-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2022-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-16 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-15T08:03:31.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115101307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61e7f552d5baca2bad6cb469eeca4f20a6ef389fefab06c6d0c461fcff2fcf6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condomínio | Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
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  2. 2016-01-15T10:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  3. 2016-01-15T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  4. 2016-01-20T08:34:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  5. 2016-01-20T08:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  6. 2016-01-20T08:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2016-01-20T08:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2016-01-20T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  9. 2016-01-21T10:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  10. 2016-01-21T10:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  11. 2016-01-25T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  12. 2016-01-25T09:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2016-02-02T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2016-02-03T12:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2016-02-04T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  16. 2016-06-24T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  17. 2016-07-01T08:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  18. 2016-07-01T11:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  19. 2016-07-01T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2016-07-01T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2016-11-09T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2017-05-31T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2017-07-10T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2017-07-17T16:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2017-11-10T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2017-12-14T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2018-01-19T14:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2018-01-26T09:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2018-02-03T11:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2018-02-03T11:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2018-03-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2018-03-20T11:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2018-03-28T13:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2018-04-15T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  35. 2018-04-15T12:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  36. 2018-05-17T16:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  37. 2018-05-17T16:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  38. 2018-05-17T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  39. 2018-06-11T08:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  40. 2018-06-12T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4902",
    "nome": "3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.