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Embargos à Execução — Multas e demais Sanções — TRF1 00001733820194013704

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: Vara Única de BalsasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e79560392982ab5d5d1994ef1ee6e4e9292e293dc3478bb77e0331a107e7255

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 4e79560392982ab5d5d1994ef1ee6e4e9292e293dc3478bb77e0331a107e7255
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2021-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-06-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2025-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:09:19.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e79560392982ab5d5d1994ef1ee6e4e9292e293dc3478bb77e0331a107e7255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Definitivo (TPU 246)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2023-12-14
Petição (TPU 85)
2023-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T10:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-29T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-25T10:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-25T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-03T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-15T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-27T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-27T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-08T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-21T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  11. 2019-10-21T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  12. 2019-10-21T16:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-21T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-28T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-29T15:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-09T16:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-10T14:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-11T15:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  19. 2019-05-22T08:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  20. 2019-05-30T16:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  21. 2019-06-28T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  22. 2019-07-29T09:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  23. 2019-08-01T14:57:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  24. 2019-08-02T15:57:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  25. 2019-08-02T15:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-05T16:56:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-09T10:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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}
  28. 2019-09-09T13:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  29. 2019-11-22T14:34:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-11-27T16:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-11-28T17:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  32. 2020-01-16T14:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-20T09:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-20T18:50:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  35. 2020-05-28T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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}
  36. 2020-05-28T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  37. 2020-05-30T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  38. 2020-06-16T14:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  39. 2020-07-20T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  40. 2020-07-21T16:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.