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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJMT 00000060519978110107

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b61264edf7c2fa5a5b253e75fa302d438ff81f4f638a65554976e9d1d5c5d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f2b61264edf7c2fa5a5b253e75fa302d438ff81f4f638a65554976e9d1d5c5d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1855 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1638
  3. 2021-08-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1716
  4. 2021-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1719
  5. 2022-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1723
  6. 2022-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  7. 2022-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1728
  8. 2022-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1729
  9. 2023-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1735
  10. 2024-05-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1776
  11. 2024-06-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1779
  12. 2024-09-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1788
  13. 2024-12-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1800
  14. 2025-04-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1808
  15. 2025-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1836
  16. 2026-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1838
  17. 2026-06-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/974
  18. 2026-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1854

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1638
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1716
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1719

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:43:27.291000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2b61264edf7c2fa5a5b253e75fa302d438ff81f4f638a65554976e9d1d5c5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1855 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-20 a 2026-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 47

Atos 1–40 de 1855. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-20T15:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-11-25T03:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2000-07-27T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2001-03-19T15:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2001-03-19T15:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2001-03-28T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2001-03-28T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2001-03-28T13:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2001-03-28T13:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2001-04-02T12:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2001-06-04T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2002-05-06T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2002-05-07T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2002-05-07T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2002-05-14T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2002-06-02T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2002-07-10T15:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2002-07-10T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2002-07-10T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2002-07-10T15:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2002-07-10T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2002-07-10T15:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2002-07-29T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2002-09-04T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2002-10-04T13:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2002-10-09T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2002-11-12T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  38. 2002-12-06T08:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2003-03-05T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2003-04-01T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.