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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsidade Ideológica — TRE-MG 06000035320256130067

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 67ª Zona Eleitoral - CapelinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a311d0e2734a83e8a1707567d6d4af97874eccd97089fe96bca2e003b4525b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-19 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-06-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2026-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2026-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2026-06-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:29:29.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250313145048
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a311d0e2734a83e8a1707567d6d4af97874eccd97089fe96bca2e003b4525b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T14:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  2. 2025-03-13T15:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  3. 2025-05-13T16:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  4. 2025-05-28T16:55:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  5. 2025-05-30T16:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  6. 2026-06-17T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  7. 2025-03-31T11:36:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  8. 2025-03-31T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  9. 2025-04-01T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  10. 2025-04-01T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  11. 2025-04-01T15:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  12. 2025-04-11T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  13. 2025-04-11T13:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  14. 2025-04-12T02:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  15. 2025-04-14T11:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  16. 2025-05-19T13:41:41.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  17. 2025-05-19T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  18. 2025-05-19T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  19. 2025-05-19T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  20. 2025-05-19T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  21. 2025-05-19T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  22. 2025-05-20T00:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  23. 2025-05-20T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  24. 2025-05-24T02:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  25. 2025-06-02T16:16:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  26. 2025-07-08T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  27. 2025-07-08T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  28. 2025-07-08T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  29. 2025-07-08T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  30. 2025-07-09T00:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  31. 2025-07-09T00:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  32. 2025-07-10T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  33. 2025-07-15T02:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  34. 2025-07-23T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  35. 2025-08-20T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  36. 2025-10-21T15:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  37. 2025-10-24T16:47:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  38. 2025-10-24T16:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  39. 2025-11-26T15:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  40. 2026-01-07T15:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.