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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000022220155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 262ea85c00dd83d27c0a305139e574b6f4ec40d0bb76b9febdb460649ba3c473

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022220155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 262ea85c00dd83d27c0a305139e574b6f4ec40d0bb76b9febdb460649ba3c473. SHA-256 do comentário: 657e0711e86fa96ea7177e0a93eea85e259bedd7c77458637d8d845e34f096ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-01-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2016-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-03-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2016-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:50.573054936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 262ea85c00dd83d27c0a305139e574b6f4ec40d0bb76b9febdb460649ba3c473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-22
Documento (TPU 581)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-06
Petição (TPU 85)
2016-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-03
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2015-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.