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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00144611720088090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fb0980c33c8087cd0dfaaa606ee15a5cfa3a36bd63def7b3a289db854ea960

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 34fb0980c33c8087cd0dfaaa606ee15a5cfa3a36bd63def7b3a289db854ea960
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 34fb0980c33c8087cd0dfaaa606ee15a5cfa3a36bd63def7b3a289db854ea960
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2021-07-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2024-06-18 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2025-02-14 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2025-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-15 relativo a «Fornecimento de Água»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-18 relativo a «Fornecimento de Água»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-02
Indeferimento (TPU 12455)
2026-06-30
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  2. 2017-04-10T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  3. 2017-04-10T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  4. 2017-04-10T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  5. 2017-08-08T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  6. 2017-09-01T15:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  7. 2018-12-06T13:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  8. 2019-05-06T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  9. 2020-07-21T11:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  10. 2020-07-21T20:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  11. 2020-09-29T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  12. 2020-11-06T12:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  13. 2021-06-15T17:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  14. 2021-06-18T12:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  15. 2021-07-13T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  16. 2021-08-10T07:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  17. 2021-10-13T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  18. 2021-11-09T09:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  19. 2022-01-10T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  20. 2022-01-12T14:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  21. 2022-04-14T09:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2022-04-18T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2022-05-11T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2022-06-23T08:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2022-08-29T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2023-01-17T12:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2023-01-17T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2023-02-01T21:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2023-03-28T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2023-03-29T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2023-05-04T15:50:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2023-05-04T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2023-06-01T09:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  34. 2023-06-22T21:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  35. 2023-07-31T10:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  36. 2023-08-16T16:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  37. 2023-08-28T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  38. 2023-08-31T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  39. 2023-12-14T16:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}
  40. 2024-02-16T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94947",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.