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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00018116120118260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a7365781f995c24cce7b81982442af17f5868667c455c3faa1c9c5c7c02b7a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2022-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2022-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2023-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:35:02.749388322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110114090104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a7365781f995c24cce7b81982442af17f5868667c455c3faa1c9c5c7c02b7a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Mandado (TPU 106)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T19:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-13T19:36:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-01-10T12:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-10T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-01-11T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-28T15:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-28T15:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-01-31T12:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-08-30T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-11-06T15:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-08T11:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-25T11:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2013-11-25T15:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-26T10:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-11-25T14:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2013-11-26T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2014-01-10T15:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-15T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-16T15:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-18T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-04-04T15:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-06T15:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-05-05T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-07T13:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-11-13T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-06-18T14:09:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2019-09-06T13:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-09-13T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-18T13:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2021-08-25T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-08-30T13:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-08-31T16:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-09-15T16:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-09-15T16:11:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2022-09-15T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-09-16T11:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-09-16T16:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.