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Inquérito Policial Militar — Lesão levíssima — TJMRS 00700941620269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a2d7ecf73c9967306f0c9edb17b759b00ec4c47f554be27a2c084c7537ed580

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 4a2d7ecf73c9967306f0c9edb17b759b00ec4c47f554be27a2c084c7537ed580
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2026-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-03-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-06-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-06-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-06-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-06-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2026-07-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-18 para o assunto oficial «Lesão levíssima»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão levíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-02T18:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-06-22T22:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2026-06-18T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-06-17T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-03-13T09:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-03-13T09:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-03-13T09:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2026-03-13T08:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-03-13T08:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-03-13T08:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-03-13T08:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-03-13T08:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2026-07-06T11:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2026-07-02T18:26:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  15. 2026-07-02T18:25:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  16. 2026-06-22T22:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2026-06-19T18:08:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2026-06-18T12:58:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  19. 2026-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2026-03-14T19:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.