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TRE-SP — 06000017320246260094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 266bc3081a3528f288e00774520b71f63cd90004024b42b2047f834574b64b81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Publicação (TPU 92)
2024-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T20:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-01-23T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-14T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2024-01-23T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-24T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-24T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-24T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-24T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-27T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-29T01:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-29T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-01T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-02T03:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  14. 2024-02-02T03:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  15. 2024-02-02T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  16. 2024-02-06T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-07T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-07T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-16T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  20. 2024-02-16T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
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  21. 2024-02-16T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  22. 2024-02-20T01:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-20T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-02-21T07:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-27T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-02-27T09:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-19T14:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-19T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-01-17T20:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-01-24T13:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-01-24T13:00:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-24T13:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-24T13:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-01-24T13:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-24T13:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-08T22:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-02-15T09:50:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-02-15T09:50:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-03-19T14:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  40. 2025-03-19T14:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.