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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00015258520138250035

Classe: Execução FiscalOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa79b2aa6da6eabd76dee64a9657cc62b6519ed12bf71d13858e5b583e3cae8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1fa79b2aa6da6eabd76dee64a9657cc62b6519ed12bf71d13858e5b583e3cae8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2016-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-26
(TPU )
2016-12-26
(TPU )
2016-05-09
(TPU )
2016-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-28
Petição (TPU 85)
2015-11-25
(TPU )
2015-11-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-26T18:35:18.000Z — (TPU )
  2. 2016-12-26T18:35:18.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-09T10:07:19.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-25T13:06:04.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-21T17:00:33.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-23T17:04:13.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-15T10:58:17.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-05T12:44:09.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-29T09:21:39.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-04T14:03:16.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-02T10:29:23.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-27T10:36:07.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-26T13:26:42.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-14T11:51:15.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-05T10:07:39.000Z — (TPU )
  16. 2018-06-14T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-11-01T13:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-11-01T13:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-12-26T19:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-06T09:45:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  21. 2016-05-02T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-28T13:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-10-23T14:58:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-10-20T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-15T10:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-09-03T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-12-11T13:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-29T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-29T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-06-25T10:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-02T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-02T10:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-04-02T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-27T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-26T13:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-02-26T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-11-11T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-09T12:27:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-09T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-08T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.