Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000084920115030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a834256efab499acdba9b345ca5027fda85710d3715aa1d582b642ff24039ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0a834256efab499acdba9b345ca5027fda85710d3715aa1d582b642ff24039ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2011-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2012-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2013-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:57.511170712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a834256efab499acdba9b345ca5027fda85710d3715aa1d582b642ff24039ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2016-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-12
Recebimento (TPU 977)
2016-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-11
Recebimento (TPU 977)
2013-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.