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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001174720145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24bc3f745b6faf3c2925dbaaa471ffb99dbd19eba1e34c67df88e32432319026

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001174720145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24bc3f745b6faf3c2925dbaaa471ffb99dbd19eba1e34c67df88e32432319026. SHA-256 do comentário: d39884639c77fbdcbf20d13ad8492025d5a2f564e482900b46384e89a4db5b59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-03-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-05-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-05-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-05-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-06-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.276596997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24bc3f745b6faf3c2925dbaaa471ffb99dbd19eba1e34c67df88e32432319026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Recebimento (TPU 977)
2019-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-05-28
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  33. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2019-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.