Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00146638320088260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72fa1fbad3eac9b07899342a666e41babb73378b26a587172007edcdbceded16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2012-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:54:09.571739072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-22T13:48:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72fa1fbad3eac9b07899342a666e41babb73378b26a587172007edcdbceded16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-22 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-22T15:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-13T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-02T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-04-22T15:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-05-28T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-06-04T12:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-14T15:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-12-15T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-09-20T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-04T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-08T10:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-09T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-05-04T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-29T10:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-29T10:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-31T15:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-25T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-30T17:28:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-31T15:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-10-16T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-08-27T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-08-27T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-09-05T13:20:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.