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TRE-PA — 06023569020186140000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Juiz Auxiliar Edmar Silva PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d6f5f726afd5ba3e9f5db71ee0f0064d5bf67c90958fb9c1954297678d4331b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-17 a 2019-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-11
Definitivo (TPU 246)
2019-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-30
Recebimento (TPU 132)
2018-10-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-10-30
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Publicação (TPU 92)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Direito de Resposta

Movimentações públicas

  1. 2018-10-17T19:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-18T09:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78654",
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  3. 2018-10-18T09:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-18T17:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-22T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-10-22T09:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
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  7. 2018-10-22T10:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-22T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78654",
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  9. 2018-10-23T20:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-24T09:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
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  11. 2018-10-24T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78654",
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  }
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  12. 2018-10-24T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
  }
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  13. 2018-10-24T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
  }
}
  14. 2018-10-30T10:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2018-10-30T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
  }
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  16. 2018-10-30T10:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "78654",
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  17. 2018-10-30T21:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "78654",
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  18. 2018-11-01T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
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  19. 2018-11-01T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
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  20. 2019-02-11T12:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-10-21T14:38:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-10-21T14:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2018-10-30T07:56:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78654",
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  24. 2018-10-30T07:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-06-11T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78654",
    "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"
  }
}
  26. 2019-06-11T15:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.