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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001175320135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24a9c63c103836f3a21f14fb06efcc1d24ceda0c53225d0da0b5c9f864356bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001175320135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e24a9c63c103836f3a21f14fb06efcc1d24ceda0c53225d0da0b5c9f864356bf. SHA-256 do comentário: 4840a8295762aab5c15795bf1ae7d105a1edd131368287f95c980fdeb6953053.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:47.877034391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e24a9c63c103836f3a21f14fb06efcc1d24ceda0c53225d0da0b5c9f864356bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Recebimento (TPU 977)
2021-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Recebimento (TPU 977)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-07
Conclusão (TPU 51)
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2021-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.