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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001175220135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75efe5e7b25c12a21005801d2dbb71318e509c87b289209ea791423f62af5fb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2017-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2017-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2019-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2019-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:22.322809131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75efe5e7b25c12a21005801d2dbb71318e509c87b289209ea791423f62af5fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.