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TJMA — 00001466520188100128

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aade5831c5d6847f1f6852bcf157e4b349feed7daf8d90bf0943f80066afd79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24: Petição (TPU 85)
2024-07-12: Publicação (TPU 92)
2024-07-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-09: Abandono da causa (TPU 458)
2024-06-11: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Conclusão (TPU 51)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-11T07:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-11T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-12T00:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

2020-01-14T09:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-01-14T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-01-14T10:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

2020-01-31T11:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-08-16T11:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-08-16T11:59:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-11-14T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-11-29T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-11-29T19:28:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-11-29T19:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-12-13T08:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-12-16T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-01-16T12:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```
2023-01-16T12:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

2023-04-14T00:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-04-14T00:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-04-19T14:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-04-19T14:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-11-09T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2023-11-09T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-05-23T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-05-23T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-11T07:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-11T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-12T00:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-24T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-28T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-29T17:55:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2018-02-16T16:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-01-09T16:36:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-09T14:25:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2022-11-14T11:46:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

2024-05-17T10:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-07-29T17:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-01-09T16:35:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 06505843120238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002047820138100052 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJAP — 00027721620168030001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMA — 00002036720158100038 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJMA — 00002007820168100038 — Cumprimento de sentença · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJPE — 00000291220268173390 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TJDFT — 00194823720158070001 — Cumprimento de sentença · 2015-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
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- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00198371220138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA

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