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TRE-SP — 06000179320246260169

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cddf85ac2fe4930369a39e5eb059b92fa62e5dfadc0a285edd55a1281bfc487b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T22:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-03T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-08T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-03T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-04-03T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-04-04T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-06T01:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-04-08T01:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2024-04-09T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-09T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-04-09T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-11T01:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-11T01:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2024-04-13T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-04-16T03:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-16T03:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-04-16T03:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-18T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-18T14:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-03-26T22:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-04-04T15:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-04-04T15:46:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-04-07T23:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-04-08T17:06:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  26. 2024-04-08T17:06:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2024-04-09T21:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-18T14:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2024-04-18T14:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.