Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00009182520088250075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8203f889224b9bd399434664d5241e0f4aef19f442b40702227b70f021558b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a8203f889224b9bd399434664d5241e0f4aef19f442b40702227b70f021558b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2008-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-09-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-07-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-18 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-27 a 2018-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-28
Documento (TPU 581)
2018-09-21
Documento (TPU 581)
2018-09-21
(TPU )
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-08-21
(TPU )
2018-08-08
(TPU )
2018-07-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-17
Petição (TPU 85)
2018-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-03T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-21T13:34:32.000Z — (TPU )
  3. 2018-08-21T02:17:44.000Z — (TPU )
  4. 2018-08-08T08:41:35.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-12T02:12:03.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-30T10:57:03.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-05T12:10:00.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-05T12:09:11.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-05T12:09:11.000Z — (TPU )
  10. 2012-05-28T14:20:15.000Z — (TPU )
  11. 2009-07-06T14:51:43.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-24T13:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-10-24T13:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-09-28T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-21T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-07-31T11:22:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2018-07-06T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-05-17T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-05-17T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-04-24T14:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-04-05T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-13T09:30:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2012-09-12T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-28T10:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-24T08:55:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-08-20T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-14T09:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-08-10T10:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-12T14:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-11T11:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-06-08T09:23:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-06-04T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-05-11T10:00:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-04-24T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-04-09T13:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-04-03T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-21T13:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-21T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-15T09:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-14T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.