Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT20 00003128420195200015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de283898a4c7c8c19036ff03c1686804d1453048f13eb94887cde646f982a1b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: de283898a4c7c8c19036ff03c1686804d1453048f13eb94887cde646f982a1b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  3. 2022-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2022-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2022-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2024-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2024-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  13. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2024-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2024-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2024-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:42:06.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190823120237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de283898a4c7c8c19036ff03c1686804d1453048f13eb94887cde646f982a1b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-23 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Publicação (TPU 92)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T12:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-08-23T12:20:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2019-09-19T08:43:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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      }
    }
  4. 2019-09-19T08:43:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
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        },
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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      }
    }
  5. 2019-09-24T11:41:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2019-09-24T11:41:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2019-09-27T08:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2019-10-02T15:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2019-10-23T10:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2019-10-23T10:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2019-10-23T11:02:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2019-10-23T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2019-10-30T07:34:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2019-11-08T15:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2019-11-12T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2019-11-12T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2019-11-12T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2019-11-12T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2019-11-25T18:59:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2019-11-27T11:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2019-11-27T13:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2019-12-03T13:36:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2019-12-10T10:47:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  24. 2020-01-07T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  25. 2020-01-13T17:10:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2020-01-22T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  27. 2020-01-22T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  28. 2020-01-22T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2020-01-22T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18581",
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  30. 2020-01-24T15:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2020-03-05T00:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2020-03-05T12:33:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  33. 2020-03-09T11:22:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  34. 2020-03-20T12:26:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "cancelada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  35. 2020-04-02T09:50:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  36. 2020-04-03T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2020-04-03T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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  38. 2020-04-04T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-04-04T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-04-04T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.