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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-SP 06000011420256260167

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a209c9398edfa74b8d99799c6533498a832a37643b3ff0deea9f41848bbff649

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011420256260167 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Apropriação Indébita Eleitoral | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a209c9398edfa74b8d99799c6533498a832a37643b3ff0deea9f41848bbff649. SHA-256 do comentário: 67519ba7a46354ad94691881cfd9459d88ef77ed4b02cd737b482eb7dd689b00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-07 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:09.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250116162454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a209c9398edfa74b8d99799c6533498a832a37643b3ff0deea9f41848bbff649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-16 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Publicação (TPU 92)
2025-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-16T16:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  2. 2025-01-20T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  3. 2025-01-21T15:07:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  4. 2025-03-28T15:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  5. 2025-04-07T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  6. 2025-01-20T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  7. 2025-01-21T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  8. 2025-01-21T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  9. 2025-01-21T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  10. 2025-01-21T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  11. 2025-02-28T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  12. 2025-03-28T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  13. 2025-04-07T15:08:20.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  14. 2025-04-07T15:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  15. 2025-04-07T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  16. 2025-04-08T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  17. 2025-04-08T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  18. 2025-04-08T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  19. 2025-04-08T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  20. 2025-04-11T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  21. 2025-04-11T01:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  22. 2025-04-12T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  23. 2025-04-24T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  24. 2025-04-24T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  25. 2025-04-30T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  26. 2025-01-16T16:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  27. 2025-01-21T10:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  28. 2025-01-21T11:23:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  29. 2025-03-28T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  30. 2025-03-28T17:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  31. 2025-03-28T17:11:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  32. 2025-04-01T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  33. 2025-04-07T15:08:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  34. 2025-04-07T15:34:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  35. 2025-04-07T15:34:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  36. 2025-04-07T16:13:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  37. 2025-04-07T16:13:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  38. 2025-04-30T11:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  39. 2025-04-30T11:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.