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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001176520145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eec528edf37b395775d2a32f85652bb64217b389e08581dd6a6e3b119600600

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 5eec528edf37b395775d2a32f85652bb64217b389e08581dd6a6e3b119600600
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-02-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:32.246332448Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5eec528edf37b395775d2a32f85652bb64217b389e08581dd6a6e3b119600600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mandado (TPU 106)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Contratuais | Aumento Compensatório Especial | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alteração da Jornada | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.