Execução da Pena — Roubo — TJPA 00171862320178140051

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00171862320178140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado”, em 2022-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988. SHA-256 do comentário: bccdf8ffe22f757beba35fdd58f2ff6747af21979b49327c9f51870765c46bc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  3. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  6. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2022-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2022-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2022-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2022-06-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2022-06-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2022-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2022-11-06 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2022-11-06 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-12-02T15:58:01.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171026093337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cd68cbcb6d05766bfd53e02a6a09e0a9b82dbb285753a96bcdf27ecb2b4e988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-26 a 2022-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-06
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2022-09-06
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Recebimento (TPU 132)
2022-08-11
Documento (TPU 581)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-06-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T09:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  2. 2017-10-26T09:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  3. 2017-10-26T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  4. 2017-10-26T11:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  5. 2017-10-29T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  6. 2017-11-01T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  7. 2017-11-06T12:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  8. 2017-11-28T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  9. 2017-12-11T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  10. 2018-01-15T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  11. 2018-01-15T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  12. 2018-02-05T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  13. 2018-07-31T13:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  14. 2018-08-02T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  15. 2018-08-02T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  16. 2018-08-02T11:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  17. 2018-08-22T08:58:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  18. 2018-08-22T08:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  19. 2018-09-14T13:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  20. 2018-10-24T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  21. 2019-02-25T11:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  22. 2019-03-07T11:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  23. 2019-03-08T08:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  24. 2019-05-02T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  25. 2019-05-06T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  26. 2019-05-06T14:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  27. 2019-05-06T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  28. 2019-05-07T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  29. 2019-06-27T09:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  30. 2019-06-27T09:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  31. 2019-06-27T09:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  32. 2019-06-27T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  33. 2019-06-27T14:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  34. 2019-07-01T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  35. 2019-07-02T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  36. 2019-07-02T10:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  37. 2019-07-02T10:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  38. 2019-07-02T10:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  39. 2019-07-02T10:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
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  40. 2019-07-02T15:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.