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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00048852520048260129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c542196e3a738001a18c3ff18a0be104fbdea3aa4b7f74ee1ce63968ad0ff95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-12-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2008-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2008-04-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2008-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2008-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2008-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2008-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2008-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2008-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2008-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2008-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:13.875962550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040922172547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c542196e3a738001a18c3ff18a0be104fbdea3aa4b7f74ee1ce63968ad0ff95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-13 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-24
Definitivo (TPU 246)
2008-06-24
Recebimento (TPU 132)
2008-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-06
Publicação (TPU 92)
2008-06-02
Publicação (TPU 92)
2008-04-25
Recebimento (TPU 132)
2008-04-25
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-13T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-10-13T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-12-16T14:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-05-02T09:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-02T09:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-11T16:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-08-16T11:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-08-16T11:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-08-30T17:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-04T08:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-04T08:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-09-04T16:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-04-09T17:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-09T17:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2008-04-25T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-06-06T18:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-06-06T18:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2008-06-24T11:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-06-24T14:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-11-11T18:05:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-09-23T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-12-12T14:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.