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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000325119968260129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1416651707b01f8983430043de44506218044ba089972b9bf8dd1a363ab92482

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325119968260129 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1416651707b01f8983430043de44506218044ba089972b9bf8dd1a363ab92482. SHA-256 do comentário: b007ff3d014cff5651e54c36a36d34586de7217431d83aa81a607085b236c868.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2008-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2009-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2010-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2012-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2013-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2018-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2019-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2021-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:29.350284722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1416651707b01f8983430043de44506218044ba089972b9bf8dd1a363ab92482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-28 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Recebimento (TPU 132)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Morte do agente (TPU 1042)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-28T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2007-04-04T09:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-04T09:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-10T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-04-17T07:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-04-17T07:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-19T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-11-03T16:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-11-03T16:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-11-07T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-11-09T08:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-11-09T08:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-13T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-05-26T14:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-26T14:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-06-02T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-08-30T12:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-08-30T12:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-10-29T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-11-17T09:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-17T09:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-20T11:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-01-15T11:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-01-15T11:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-01-21T07:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-01-26T14:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-01-26T14:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.