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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00044095120088260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c82f7f0e100771aa33a298b1edbcaf8e892a62b23b4469bd85d9e7010be346

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044095120088260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42c82f7f0e100771aa33a298b1edbcaf8e892a62b23b4469bd85d9e7010be346. SHA-256 do comentário: b186f717b01fa3ad2de2355f30ad574d7e9dadc143dde8fbd4314f009ecc2871.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-05-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2010-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2016-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2016-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2016-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2016-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-30 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-30 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-13 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:39:53.709820425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-07T14:21:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42c82f7f0e100771aa33a298b1edbcaf8e892a62b23b4469bd85d9e7010be346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-07 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Mandado (TPU 106)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-07T15:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-08T11:16:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2008-05-08T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-05-15T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2008-05-30T17:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2008-06-05T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-06-05T18:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-06-11T13:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2008-07-01T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2008-07-02T14:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-04T14:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2008-07-04T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-15T15:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-30T11:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-07T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-12-02T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-12-10T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-12-11T17:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-14T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-10T10:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-06-18T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-06-30T09:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-01T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-07-13T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-07-13T15:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-07-14T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-07-23T12:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-10-13T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-10-26T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-10-26T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-12-22T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-01-18T14:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-01-18T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-02-10T16:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-04-28T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-04-29T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.