Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 10003044320108260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d4e266271616e84c84da627956bf0d56d2729fed961cbb039418f72e3d5f34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10003044320108260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99d4e266271616e84c84da627956bf0d56d2729fed961cbb039418f72e3d5f34. SHA-256 do comentário: 8c6169f907c757d2986487caa22d75b5c3734fb48c021743880e2bded5a4e224.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2010-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-01-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-01-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-02-28 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-09-12 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2013-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T03:20:50.471145932Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-30T11:16:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99d4e266271616e84c84da627956bf0d56d2729fed961cbb039418f72e3d5f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-29 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)
2013-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-04
Recebimento (TPU 132)
2013-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-12-23T14:06:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-12T16:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2011-01-14T14:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-01-27T18:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-07T15:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-07T15:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-12-15T12:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-13T10:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-13T11:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-17T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-02T11:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-02T11:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-03T14:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-08T13:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-08T13:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-02-16T17:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-21T10:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-21T10:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-03-23T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-15T12:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.