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TJBA — 01288878220038050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b360e25ae1da8db1272a0f82d300c524cbfccd8f713da489c61d8099d73c663

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-01 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-19
Publicação (TPU 92)
2018-09-17
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-12
Petição (TPU 85)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2015-05-07
Publicação (TPU 92)
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Petição (TPU 85)
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
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  13. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  24. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4178",
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  }
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  40. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.