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Petição Cível — Divulgação de Falsa Imputação — TRE-RJ 06000532420236190054

Classe: Petição CívelÓrgão: 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db74ff99c90a8fe961e2e5d6e05b67e65526fca97b3a374e73c7fd6e3ee9cca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000532420236190054 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4db74ff99c90a8fe961e2e5d6e05b67e65526fca97b3a374e73c7fd6e3ee9cca. SHA-256 do comentário: 8160e716ed7fd87407b7c9a864420b3ac0863421c4001d5b55addfd893913c76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-12-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-02-21 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-03-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-03-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-06-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-07-04 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:56:59.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230929140532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4db74ff99c90a8fe961e2e5d6e05b67e65526fca97b3a374e73c7fd6e3ee9cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-29 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Petição (TPU 85)
2024-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-03
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-29T14:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  2. 2023-10-03T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  3. 2023-10-17T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  4. 2023-12-11T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  5. 2024-02-07T10:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  6. 2024-03-11T21:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  7. 2024-04-03T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  8. 2024-06-06T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  9. 2024-06-24T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  10. 2023-10-03T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  11. 2023-10-10T15:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  12. 2023-10-13T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  13. 2023-11-14T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  14. 2023-11-14T11:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  15. 2023-11-14T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  16. 2023-11-24T10:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  17. 2023-12-08T11:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  18. 2023-12-22T13:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  19. 2024-01-09T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  20. 2024-02-07T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  21. 2024-02-07T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  22. 2024-02-19T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  23. 2024-02-21T13:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  24. 2024-03-13T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  25. 2024-03-13T18:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  26. 2024-03-13T18:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  27. 2024-03-13T18:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  28. 2024-03-16T23:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  29. 2024-03-19T12:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  30. 2024-03-19T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  31. 2024-03-21T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  32. 2024-04-17T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  33. 2024-04-17T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  34. 2024-06-06T12:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  35. 2024-06-10T16:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  36. 2024-06-23T12:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  37. 2024-07-03T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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}
  38. 2024-07-03T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
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  }
}
  39. 2024-07-03T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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}
  40. 2024-07-04T11:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.