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TRE-RJ — 06000533220246190040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4448b56273b0770c220c02dd9dee972a3116d13752c556a9f5dca35ecf036870

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-28 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Definitivo (TPU 246)
2025-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T09:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-20T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-18T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-08-12T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-05T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-20T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-20T15:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-21T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-21T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-24T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-06-25T12:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-27T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-01T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-18T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-18T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-18T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-18T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-18T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-18T17:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-18T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-18T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-19T12:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2024-07-19T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-12T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-12T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
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  26. 2024-08-13T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-13T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-13T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-08-14T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-16T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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  31. 2024-09-27T11:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-04T18:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-02-04T18:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-02-04T19:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  35. 2025-02-05T14:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-05T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-02-05T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  38. 2025-02-05T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  39. 2025-02-05T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  40. 2025-02-06T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.