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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00055147420158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055147420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba. SHA-256 do comentário: 8ace034a9f54421d034a869316d77b8df167a60267cdb18c6550c64e31efc046.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2016-02-26 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:05.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Documento (TPU 581)
2017-11-16
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T13:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-01T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-04T13:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-27T11:25:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-02-26T12:48:48.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-04T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-04T11:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-26T03:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-25T08:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-25T08:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-21T12:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-03T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-28T13:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-08T09:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-05T12:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-19T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-19T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-19T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-11T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-13T00:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-11T10:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-11T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-11T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-16T10:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-22T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-01-20T09:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-07T10:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-18T14:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-17T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-16T08:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-09T10:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-10-30T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-10-04T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-10-04T13:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-25T08:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-08-25T08:26:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-07-21T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-21T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-21T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-07-03T15:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.