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Ação Rescisória Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001419720196000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518030140f3cab14dcb1a29a27324afaf571daa317f87ceae275a70638633ace

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001419720196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 518030140f3cab14dcb1a29a27324afaf571daa317f87ceae275a70638633ace. SHA-256 do comentário: c346adf3415ccdd375e73f14c6ca507bd609f54cb22800bb3e09433b9466013f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-05-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-08-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-05 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2020-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2020-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2020-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2020-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2020-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.034534750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-05T16:18:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 518030140f3cab14dcb1a29a27324afaf571daa317f87ceae275a70638633ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Publicação (TPU 92)
2020-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Recurso Extraordinário (TPU 432)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-05-14T15:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T14:29:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-05-18T17:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-08-17T14:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2019-04-05T16:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-04-05T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-04-05T17:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-29T19:08:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2019-04-29T19:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-04-30T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-04-30T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-05-03T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-05-03T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-09T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-05-14T19:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-06T17:39:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2019-08-06T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-06T18:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-08-06T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-08-08T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-08-08T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-08-08T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-08-12T19:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-08-13T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-08-19T18:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-08-19T20:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-08-19T20:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-09-02T15:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-09-02T16:48:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2019-09-02T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-03T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-09-03T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-09-05T11:44:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2019-09-05T11:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-22T18:26:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2020-04-30T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-04-30T17:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-05-04T18:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-05-05T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.