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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09004806120178240050

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d177fadbff31a5fa01f95d7281c5398b2a5da81115edb21eb4f0232df1c982fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d177fadbff31a5fa01f95d7281c5398b2a5da81115edb21eb4f0232df1c982fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2018-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2019-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-10-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-14 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-25
Petição (TPU 85)
2020-02-25
Documento (TPU 581)
2020-02-18
(TPU )
2020-02-07
Custas (TPU 479)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Custas (TPU 479)
2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T20:29:56.000Z — (TPU )
  2. 2019-09-19T16:45:05.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-03T13:10:35.000Z — (TPU )
  5. 2019-01-09T14:18:59.000Z — (TPU )
  6. 2019-01-09T14:16:59.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-08T12:34:17.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-17T19:15:07.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-19T17:00:30.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-02T14:10:38.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-31T16:40:12.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-30T13:08:32.000Z — (TPU )
  14. 2018-01-29T18:05:27.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-18T14:21:53.000Z — (TPU )
  16. 2017-12-14T19:17:35.000Z — (TPU )
  17. 2017-12-14T19:16:10.000Z — (TPU )
  18. 2020-02-27T17:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-27T17:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-02-25T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-25T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-02-07T16:33:53.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2020-02-02T20:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-22T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-22T16:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-01-22T16:45:59.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2019-12-11T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2019-12-11T17:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-11T17:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-11-28T18:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-10-14T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-04T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-04T18:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-04T18:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-10-04T18:40:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2019-09-19T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-16T13:11:27.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2019-04-15T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-09T15:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-01-09T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.