Cumprimento de sentença — Contratos Bancários — TJMT 00002335920158110011

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49cd9ce9d07ddcbcf4399670b409b25e113e23c8b6149e75c68daeed4a556317

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 49cd9ce9d07ddcbcf4399670b409b25e113e23c8b6149e75c68daeed4a556317
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 49cd9ce9d07ddcbcf4399670b409b25e113e23c8b6149e75c68daeed4a556317
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 480 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2021-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  4. 2021-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  5. 2021-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  6. 2021-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  7. 2021-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  8. 2021-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  9. 2021-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  10. 2021-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  11. 2021-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  12. 2022-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  13. 2022-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  14. 2023-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  15. 2023-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  16. 2026-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  17. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  18. 2026-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/443
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/446

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:22:30.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49cd9ce9d07ddcbcf4399670b409b25e113e23c8b6149e75c68daeed4a556317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 480 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Petição (TPU 85)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 480. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T17:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  2. 2015-02-02T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  3. 2015-02-02T14:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  4. 2015-02-13T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  5. 2015-02-14T10:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  6. 2015-03-05T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  7. 2015-03-05T17:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  8. 2015-03-10T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  9. 2015-03-13T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  10. 2015-03-23T15:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  11. 2015-04-01T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  12. 2015-04-02T10:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  13. 2015-04-16T15:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  14. 2015-04-22T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  15. 2015-04-22T18:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  16. 2015-06-10T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  17. 2015-06-12T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  18. 2015-06-15T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  19. 2015-06-29T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  20. 2015-07-06T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  21. 2015-07-07T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  22. 2015-08-04T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta",
          "valor": 71
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  23. 2015-08-07T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  24. 2016-01-08T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  25. 2016-03-03T10:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  26. 2016-03-04T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  27. 2016-03-21T15:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  28. 2016-04-05T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  29. 2016-07-18T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  30. 2016-07-27T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  31. 2016-09-05T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  32. 2016-09-08T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  33. 2016-11-12T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  34. 2016-11-12T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  35. 2017-04-18T16:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  36. 2017-05-24T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  37. 2017-06-27T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  38. 2017-07-26T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  39. 2017-08-02T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  40. 2019-09-30T16:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.