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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-RJ 06000041020256190766

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edde711e2a3e2bf252c5c7d81429c361fbbdb290508f9ca0dbf83bcea46a9d14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2026-04-10 — Petição; Requisição de tratamento médico (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-05-01 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2026-05-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-06-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T09:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  2. 2025-02-12T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  3. 2025-08-12T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2025-09-04T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
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  5. 2025-09-29T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90627",
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  }
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  6. 2025-11-18T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
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  7. 2026-04-14T17:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2026-04-23T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  9. 2026-04-24T15:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  10. 2026-05-20T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  11. 2026-05-20T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  12. 2026-06-03T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  13. 2026-07-14T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  14. 2026-07-16T13:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  15. 2026-08-03T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  16. 2026-09-22T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15027",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"
  }
}
  17. 2025-02-12T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2025-02-14T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2025-02-17T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  20. 2025-02-18T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  21. 2025-05-06T10:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  22. 2025-05-08T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  23. 2025-05-13T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  24. 2025-05-14T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  25. 2025-08-04T12:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  26. 2025-08-04T15:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  27. 2025-08-08T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  28. 2025-08-08T12:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  29. 2025-08-12T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  30. 2025-08-19T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2025-08-20T15:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  32. 2025-08-20T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  33. 2025-08-22T17:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  34. 2025-08-22T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  35. 2025-08-25T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  36. 2025-08-26T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  37. 2025-09-02T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  38. 2025-09-02T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  39. 2025-09-02T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  40. 2025-09-04T11:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90627",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.