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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00018515820078250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a6c39f7fcea02c9a3660db419f7dad80f42f18b1dde7d36bfda368e77f63e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 90a6c39f7fcea02c9a3660db419f7dad80f42f18b1dde7d36bfda368e77f63e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2007-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2007-06-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2008-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2009-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2009-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2009-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2009-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2009-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2010-01-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2010-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2011-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:37:46.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90a6c39f7fcea02c9a3660db419f7dad80f42f18b1dde7d36bfda368e77f63e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-29 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T11:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-01-24T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-06-28T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2019-04-24T09:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-15T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-26T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-26T10:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-01T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-01T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-17T11:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-21T11:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-07T11:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-21T21:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-05T10:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-05T10:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-19T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-25T11:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-15T08:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-21T13:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-31T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-17T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-04-13T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-02-14T09:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-11-10T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-09-03T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-08-24T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-02-03T14:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-01-19T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-11-26T16:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-11-21T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-09-02T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-08-27T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-07-18T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2009-06-10T10:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-04-30T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2009-04-07T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2009-04-07T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2009-02-19T10:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-02-14T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-11-06T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.