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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00007433920138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174123a11a40350bdaaca3493b5e83a650c82973ae8b1a9e35b265fc5d1ae938

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007433920138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 174123a11a40350bdaaca3493b5e83a650c82973ae8b1a9e35b265fc5d1ae938. SHA-256 do comentário: 1b02826878a2ab94c2ff56ff2eaa09b71e40ef694e4e89164c6899055e251625.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  2. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2014-07-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2014-09-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2014-12-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:25:06.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 174123a11a40350bdaaca3493b5e83a650c82973ae8b1a9e35b265fc5d1ae938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-10
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Documento (TPU 581)
2016-02-16
Documento (TPU 581)
2016-02-11
Documento (TPU 581)
2016-02-11
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-09T13:11:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-02T09:26:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-07-25T10:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-02-26T15:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-04T14:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-01T13:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-11T15:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-10T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-05T08:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-14T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-01T13:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-19T12:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-04T13:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-03T10:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-02T08:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-20T11:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-20T11:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-08T11:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-30T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-29T14:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-29T14:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-28T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-28T10:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-22T10:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-17T15:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-17T15:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-16T13:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-08T11:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-12T13:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-23T11:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-22T13:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-13T08:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-01T12:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-29T13:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-14T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-20T17:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-07-30T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-07-28T11:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-07-05T16:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-07-05T16:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.