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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRJ 00733584019938190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac393e441b5851260a78f742aa73b1b5a911b841b1c28a6fec5d1ed28d1410f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00733584019938190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 1996-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fac393e441b5851260a78f742aa73b1b5a911b841b1c28a6fec5d1ed28d1410f. SHA-256 do comentário: 00d14ca12077fb83d9b346c8367b582a2f1f501d0a6af6359ebc721dba27a985.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: fac393e441b5851260a78f742aa73b1b5a911b841b1c28a6fec5d1ed28d1410f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1993-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 1993-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 1993-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 1994-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 1994-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 1994-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 1994-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 1994-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 1994-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 1995-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 1995-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 1995-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 1995-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 1995-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 1996-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 1996-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 1996-05-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-02T15:29:58.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fac393e441b5851260a78f742aa73b1b5a911b841b1c28a6fec5d1ed28d1410f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-07-28 a 1996-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1996-05-07
Provisório (TPU 245)
1996-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
1996-03-01
Conclusão (TPU 51)
1995-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
1995-06-05
Conclusão (TPU 51)
1995-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1994-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 1994-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 1994-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 1995-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1996-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1993-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1993-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1993-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1994-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1994-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1995-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1995-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1995-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1995-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 1996-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 1996-05-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.